TJDFT determina rescisão contratual em favor de comprador que não recebeu produtos adquiridos pela internet
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio de uma das
TJDFT confirma rescisão contratual por descumprimento de oferta em contrato de serviços turísticos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio de uma das varas
TJDFT Reconhece Direito de Consumidor à Restituição de Valores em Caso de Inadimplemento Contratual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisão favorável a
Justiça Federal Reconhece Direito de Isenção de IRPF para Aposentada Portadora de Moléstia Grave a Partir do Diagnóstico Médico (e não a partir da perícia médica)
A Justiça Federal, por meio do Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da
TJDFT Decide que Dificuldades Operacionais da Pandemia Não Justificam Descumprimento de Contrato de Transporte Aéreo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da uma
Justiça Reconhece Abusividade em Cláusula de Rescisão de Contrato de Serviço Cerimonial e Determina Restituição de Valores
A Justiça do Distrito Federal declarou abusiva a cláusula de um contrato de serviços de
Justiça Federal Declara Ilegalidade de Cobrança de Juros de Obra e Condena Caixa por Danos Materiais e Morais em Caso de Atraso na Entrega de Imóvel
A Justiça Federal declarou ilegal a cobrança de juros de obra após o prazo contratual
Justiça Federal Reconhece Direito de Contagem de Tempo Militar para Aposentadoria de Servidor Civil
A Justiça Federal determinou que o tempo de serviço militar de um servidor da Agência
Justiça Federal Determina Cancelamento de Registro Profissional e Suspensão de Cobranças Indevidas
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o cancelamento do registro profissional de uma servidora
TJDFT Declara Nulo Processo Administrativo e Condena Distrito Federal por Descontos Indevidos em Pensão Após Inclusão de Nova Beneficiária
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou decisão que declarou a