Justiça Reconhece Abusividade em Cláusula de Rescisão de Contrato de Serviço Cerimonial e Determina Restituição de Valores
A Justiça do Distrito Federal declarou abusiva a cláusula de um contrato de serviços de
Justiça Federal Declara Ilegalidade de Cobrança de Juros de Obra e Condena Caixa por Danos Materiais e Morais em Caso de Atraso na Entrega de Imóvel
A Justiça Federal declarou ilegal a cobrança de juros de obra após o prazo contratual
Justiça Federal Reconhece Direito de Contagem de Tempo Militar para Aposentadoria de Servidor Civil
A Justiça Federal determinou que o tempo de serviço militar de um servidor da Agência
Justiça Federal Determina Cancelamento de Registro Profissional e Suspensão de Cobranças Indevidas
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o cancelamento do registro profissional de uma servidora
TJDFT Declara Nulo Processo Administrativo e Condena Distrito Federal por Descontos Indevidos em Pensão Após Inclusão de Nova Beneficiária
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou decisão que declarou a
TRF-1 Reconhece Direito à Isenção de Imposto de Renda para Portador de Cardiopatia Grave e Determina Devolução de Valores Retidos
Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu o direito de um aposentado,
TRF-1 Decide que Licença ou Afastamento Sem Remuneração Não Interrompe Interstício Temporal para Promoção na Carreira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que licenças ou afastamentos sem remuneração
Justiça Exonera Pai de Obrigação Alimentar Após Filho Graduado Ingressar no Mercado de Trabalho
Tribunal de Justiça do DF julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos apresentado pela
Justiça Determina Restituição de Valor de Passagem Aérea Promocional Cancelada e Considera Abusiva a Retenção Integral em Caso de Desistência Antecipada
31 de Outubro de 2024 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Justiça Autoriza Substituição de Curatela para Garantir Proteção Integral ao Incapaz
31 de Outubro de 2024 A Justiça do Distrito Federal determinou a substituição de curatela