TRF-1 Reconhece Direito de Associado à Execução de Mandado de Segurança Coletivo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu embargos de declaração interpostos por um
Justiça Federal da 1ª Região Afirma Não Incidência de IRPF sobre Juros de Mora em Precatório Alimentar
Em decisão proferida pelo Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária
TJDFT Reconhece Direito a Indenização por Danos Materiais e Morais em Atraso de Voo Internacional
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TJDFT determina rescisão contratual em favor de comprador que não recebeu produtos adquiridos pela internet
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisão favorável a
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TJDFT Decide que Dificuldades Operacionais da Pandemia Não Justificam Descumprimento de Contrato de Transporte Aéreo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da uma
Justiça Reconhece Abusividade em Cláusula de Rescisão de Contrato de Serviço Cerimonial e Determina Restituição de Valores
A Justiça do Distrito Federal declarou abusiva a cláusula de um contrato de serviços de
Justiça Federal Declara Ilegalidade de Cobrança de Juros de Obra e Condena Caixa por Danos Materiais e Morais em Caso de Atraso na Entrega de Imóvel
A Justiça Federal declarou ilegal a cobrança de juros de obra após o prazo contratual