Servidor público com deficiência tem direito a horário especial de trabalho
A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal reconhece o direito de servidora
Justiça Federal do DF reconhece direito a danos morais por clonagem de linha telefônica
O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia
LOJA DE DEPARTAMENTO É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES
O Cliente, ao tentar realizar um financiamento imobiliário em uma Instituição Bancária, foi surpreendido ao
Justiça Federal do DF reconhece direito à restituição de valores cobrados em fraude bancária e pagamento de indenização moral à vítima
O juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma instituição financeira ao pagamento de
Condomínio é condenado a reduzir valor de taxa cobrada e a devolver os valores pagos a maior ao condômino lesado pela cobrança desproporcional.
22/08/2023 Condomínio que conta com salas, vagas de garagem vinculadas às salas e vagas de
Extravio de bagagens por companhia aérea gera danos materiais e morais aos consumidores
22/08/2023 Consumidores adquiriram passagens aéreas para viagem internacional com o objetivo de comemorarem o aniversário
Plataforma de venda de passagens aéreas é condenada a providenciar tickets para consumidores sem limitação de pessoas
Consumidor adquiriu de modo online, através do site de uma plataforma de venda de passagens
Erro no sistema de agendamento de companhia aérea gera danos materiais aos consumidores
Consumidores adquiriram passagens aéreas para viagem internacional, através de milhas, com a intenção de realizar
Empresa de consultoria financeira é condenada ao pagamento de indenização em razão do não pagamento dos valores prometidos
O Autor, servidor público aposentado, realizou um empréstimo junto a uma instituição financeira após o
TJDFT declara abusiva a cláusula de fidelidade imposta por operadora de telefonia que alterou o plano contratado com aplicação de uma oferta sem anuência do consumidor
O Requerente contratou pacote de dados de duas linhas telefônicas junto a uma empresa de