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Justiça reconhece direito a pagamento correspondente à período de exoneração equivocada em cargo em comissão

dez 6, 2023

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF reconheceu direito de agente de polícia

Justiça concede exoneração de obrigação alimentar à filha que atingiu maioridade

dez 6, 2023

A 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama concedeu exoneração de

Instituições financeiras são condenadas pelo TJDFT a limitar o valor dos descontos compulsórios decorridos de empréstimo ao percentual de 30% dos rendimentos.

dez 5, 2023

05/12/2023 O cliente, funcionário público, realizou ao longo dos anos alguns empréstimos junto a duas

Distrito Federal é condenado pelo TJDFT a qualificar atuação como aluno aprendiz em Escola Técnica como tempo de serviço para fins previdenciários.

dez 5, 2023

05/12/2023 O cliente, agente policial da Polícia Civil do Distrito Federal, buscando obter aumento no

Empresa de construção que atrasou na entrega de imóvel é condenada a restituir valores pagos, além de multa contratual.

dez 5, 2023

05/12/2023 O casal de clientes firmou instrumento particular de promessa de Compra e Venda de

Seção Judiciária do DF assegura isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo automotor a deficiente físico que não possua CNH especial.

dez 5, 2023

O cliente foi diagnosticado com espondilodiscopatia degenerativa difusa e condromalácia da rótula, ambas doenças categorizadas

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dez 5, 2023

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dez 5, 2023

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Banco é condenado por realizar cobranças oriundas de fraude.

dez 5, 2023

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Prestadora é ajuizada por falha em prestação de serviço na instalação de piso vinílico

dez 5, 2023

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