Curatela vs Tutela Judicial
A tutela e a curatela são institutos legais que têm como principal objetivo a proteção
Não efetivação da portabilidade do crédito gera dever de indenização
O consumidor celebrou contrato de empréstimo com instituição bancária para pagamento parcelado. Recebido o crédito
Aluno de colégio militarizado obtém vitória em ação de mandado de segurança para anular sua expulsão
A 3ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu uma vitória significativa em uma ação
Justiça do Distrito Federal reconhece direito a redução em 50% dos emolumentos na aquisição da primeira casa própria financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação
Juizado Especial do TJDFT julgou parcialmente procedente ação de danos materiais movida contra tabelião de
JEC do DF reconhece direito à restituição de valores de viagem cancelada em razão de COVID-19
Juizado Especial Cível do Distrito Federal condenou uma companhia aérea a restituir o valor
Juizado Especial do DF Determina Rescisão de Contratos de Compra de Moeda Estrangeira e Restituição de Valores
Justiça reconhece que cliente lesado pelo não cumprimento de contratos de compra de moeda estrangeira
União é condenada a restituir cidadã por cobrança indevida de imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros de mora de precatório alimentar enquadrado como verba remuneratória
A Autora era credora de um precatório alimentar oriunda de ação judicial que reconheceu o
Justiça Federal do DF reconhece direito de servidor a aposentadoria com base em Emendas Constitucionais anteriores
O Juízo da 4ª Vara Federal Cível da SJDF reconheceu o direito de um servidor
Servidor público com deficiência tem direito a horário especial de trabalho
A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal reconhece o direito de servidora
Justiça Federal do DF reconhece direito a danos morais por clonagem de linha telefônica
O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia