TJDFT Reconhece Direito a Indenização por Danos Materiais e Morais em Atraso de Voo Internacional
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal
TJDFT determina rescisão contratual em favor de comprador que não recebeu produtos adquiridos pela internet
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio de uma das
TJDFT confirma rescisão contratual por descumprimento de oferta em contrato de serviços turísticos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio de uma das varas