Distrito Federal é condenado pelo TJDFT a qualificar atuação como aluno aprendiz em Escola Técnica como tempo de serviço para fins previdenciários.
05/12/2023 O cliente, agente policial da Polícia Civil do Distrito Federal, buscando obter aumento no
Empresa de construção que atrasou na entrega de imóvel é condenada a restituir valores pagos, além de multa contratual.
05/12/2023 O casal de clientes firmou instrumento particular de promessa de Compra e Venda de
Seção Judiciária do DF assegura isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo automotor a deficiente físico que não possua CNH especial.
O cliente foi diagnosticado com espondilodiscopatia degenerativa difusa e condromalácia da rótula, ambas doenças categorizadas
Conselho profissional é condenado pela Seção Judiciária do DF a cancelar inscrição de servidora pública e anular débitos.
05/12/2023 A cliente, servidora pública federal, solicitou em 2018 a interrupção do seu registro profissional
Decisão Judicial Garante Reconhecimento de Título de Mestrado para Promoção em Carreira Pública
05/12/2023 Em uma decisão proferida recentemente, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da
Banco é condenado por realizar cobranças oriundas de fraude.
Banco não pode realizar cobranças indevidas, nem tão pouco destinar obrigações oriundas de meio não
Prestadora é ajuizada por falha em prestação de serviço na instalação de piso vinílico
05/12/2023 Com o desejo de mudar o piso de sua casa, o cliente entrou em
Banco é condenado por cobrar valores oriundos de fraude à Cliente.
05/12/2023 Sem imaginar que se tratava de fraude, a Requerente, cliente do banco, realizou um
Justiça declara inexistência de débito por cobrança indevida de serviço de telefonia fixa
Juizado Especial Cível do TJDFT proferiu sentença favorável para declarar a inexistência de dívida em
Justiça reconhece direito de vítima de golpe bancário a ter os valores do empréstimo fraudulentos restituídos (golpe da mão fantasma)
O Juizado Especial Cível do TJDFT reconheceu o direito do Autor, vítima de golpe bancário,