Servidor público da ANTAQ obtém vitória judicial para gozo de férias acumuladas
Um servidor público integrante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) conquistou uma importante vitória
Consumidora obtém vitória em ação contra empresa por descumprimento de prazo de entrega
A consumidora obteve uma decisão favorável em ação de rescisão contratual com indenização por danos
Decisão Judicial Confirma Inexigibilidade de Registro Profissional para Servidora da ANATEL
02/05/2024 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a ilegalidade praticada
Justiça rescinde contrato de instalação de móveis não entregues
Um casal de consumidores celebrou um contrato com uma empresa de móveis para a elaboração,
Justiça do Distrito Federal reconhece responsabilidade da instituição financeira em caso de golpe da falsa central de atendimento bancário
13/03/2024 – Correntista de banco é vítima do golpe da falsa central de atendimento bancário,
Justiça do Distrito Federal indefere pedido de curatela compartilhada e determina realização de estudo psicossocial para avaliar contexto familiar de curatelado
13/03/2024 – Em uma recente decisão judicial, um caso delicado envolvendo a saúde de um
TJDFT reconhece abusividade em retenção de altas porcentagens de passagens canceladas com antecedência e determina restituição parcial dos valores pagos.
12/01/2024 – O consumidor adquiriu bilhetes aéreos para os trechos Brasília/Maceió, ida e volta, com
Decisão judicial reconhece direito à promoção de servidora pública com título de mestrado adquirido antes da posse no cargo.
08/01/2024 Em uma recente decisão judicial da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da
Justiça condena locatário a pagar dívidas locatícias
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o locatário deve arcar com
Justiça concede usucapião em caso de abandono do lar
A 1ª Vara Cível de Ceilândia proferiu decisão favorável a autora em ação de usucapião