Justiça reconhece direito a pagamento correspondente à período de exoneração equivocada em cargo em comissão
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF reconheceu direito de agente de polícia
Justiça concede exoneração de obrigação alimentar à filha que atingiu maioridade
A 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama concedeu exoneração de
Instituições financeiras são condenadas pelo TJDFT a limitar o valor dos descontos compulsórios decorridos de empréstimo ao percentual de 30% dos rendimentos.
05/12/2023 O cliente, funcionário público, realizou ao longo dos anos alguns empréstimos junto a duas
Distrito Federal é condenado pelo TJDFT a qualificar atuação como aluno aprendiz em Escola Técnica como tempo de serviço para fins previdenciários.
05/12/2023 O cliente, agente policial da Polícia Civil do Distrito Federal, buscando obter aumento no
Empresa de construção que atrasou na entrega de imóvel é condenada a restituir valores pagos, além de multa contratual.
05/12/2023 O casal de clientes firmou instrumento particular de promessa de Compra e Venda de
Seção Judiciária do DF assegura isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo automotor a deficiente físico que não possua CNH especial.
O cliente foi diagnosticado com espondilodiscopatia degenerativa difusa e condromalácia da rótula, ambas doenças categorizadas
Conselho profissional é condenado pela Seção Judiciária do DF a cancelar inscrição de servidora pública e anular débitos.
05/12/2023 A cliente, servidora pública federal, solicitou em 2018 a interrupção do seu registro profissional
Decisão Judicial Garante Reconhecimento de Título de Mestrado para Promoção em Carreira Pública
05/12/2023 Em uma decisão proferida recentemente, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da
Banco é condenado por realizar cobranças oriundas de fraude.
Banco não pode realizar cobranças indevidas, nem tão pouco destinar obrigações oriundas de meio não
Prestadora é ajuizada por falha em prestação de serviço na instalação de piso vinílico
05/12/2023 Com o desejo de mudar o piso de sua casa, o cliente entrou em