Decisão judicial declara nulidade em processo administrativo e concede indenização por danos morais a pensionista que teve redução abrupta do benefício.
15/12/2023 Em decisão recente, a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF declarou a nulidade
TJDFT condena imobiliária e Banco do Brasil a dar baixa em hipoteca pendente sobre imóvel integralmente quitado.
11/12/2023 A cliente adquiriu um imóvel de determinada imobiliária sediada em Brasília, o qual teve
Justiça concede à servidora do Ministério da Educação direito à licença para acompanhar cônjuge no exterior
Em acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1° Região acatou a apelação
Justiça reconhece direito a pagamento correspondente à período de exoneração equivocada em cargo em comissão
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF reconheceu direito de agente de polícia
Justiça concede exoneração de obrigação alimentar à filha que atingiu maioridade
A 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama concedeu exoneração de
Instituições financeiras são condenadas pelo TJDFT a limitar o valor dos descontos compulsórios decorridos de empréstimo ao percentual de 30% dos rendimentos.
05/12/2023 O cliente, funcionário público, realizou ao longo dos anos alguns empréstimos junto a duas
Distrito Federal é condenado pelo TJDFT a qualificar atuação como aluno aprendiz em Escola Técnica como tempo de serviço para fins previdenciários.
05/12/2023 O cliente, agente policial da Polícia Civil do Distrito Federal, buscando obter aumento no
Empresa de construção que atrasou na entrega de imóvel é condenada a restituir valores pagos, além de multa contratual.
05/12/2023 O casal de clientes firmou instrumento particular de promessa de Compra e Venda de
Seção Judiciária do DF assegura isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo automotor a deficiente físico que não possua CNH especial.
O cliente foi diagnosticado com espondilodiscopatia degenerativa difusa e condromalácia da rótula, ambas doenças categorizadas
Conselho profissional é condenado pela Seção Judiciária do DF a cancelar inscrição de servidora pública e anular débitos.
05/12/2023 A cliente, servidora pública federal, solicitou em 2018 a interrupção do seu registro profissional