Curatela vs Tutela Judicial
A tutela e a curatela são institutos legais que têm como principal objetivo a proteção
Justiça Federal do Distrito Federal reconhece o direito ao recebimento de auxílio transporte independente do meio de transporte (público ou privado) utilizado
A 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu em
Justiça Federal do DF reconhece a utilização do título de mestre obtido por servidor antes do ingresso no cargo público para fins de progressão e promoção funcional de servidores da ANVISA para participação de pós-graduação stricto sensu no País
O juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu o
CORECON/RJ não pode exigir o registro no Conselho Profissional de servidor público quando a lei instituidora do cargo público não exige inscrição em Conselho de Classe
30/11/2022 Segundo o 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, é desnecessário o registro
Justiça Federal do DF reconhece direito de servidora pública a horário especial de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais
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Justiça Federal do DF reconhece direito à progressão e promoção funcional de servidores da SUSEP a partir do ingresso no cargo
15/12/2021 – O juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária
TJDFT reconhece direito de portador de deficiência física à isenção de IPVA
29/11/2021 – Família de menor portador de deficiência física, com o objetivo de facilitar sua
Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento e internação de recém-nascido prematuro cuja genitora figura como dependente do plano
29/11/2021 – A genitora da recém-nascida precisou ser submetida à cesárea de emergência em razão
Justiça Federal reconhece a morosidade da Administração Pública para agendamento de perícia e defere pedido liminar para realização de perícia pelo INSS em aposentado cardiopata
29/11/2021 – Um aposentado cardiopata solicitou a realização de uma perícia pelo INSS em maio de
TJDFT reconhece direito de aposentada com neoplasia maligna à isenção de imposto de renda desde o diagnóstico da doença e condena o IPREV a restituir em dobro os valores descontados dos proventos da requerente
04/11/2021 – A Requerente é aposentada desde maio de 2014 e em agosto de 2019