Empresa de consultoria financeira é condenada ao pagamento de indenização em razão do não pagamento dos valores prometidos
O Autor, servidor público aposentado, realizou um empréstimo junto a uma instituição financeira após o
TJDFT declara abusiva a cláusula de fidelidade imposta por operadora de telefonia que alterou o plano contratado com aplicação de uma oferta sem anuência do consumidor
O Requerente contratou pacote de dados de duas linhas telefônicas junto a uma empresa de
Justiça do Distrito Federal decreta curatela integral de portador de Alzheimer
A Autora, por meio do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, ingressou com ação
1º TURMA RECURSAL DA SJDF FIXA PRAZO PARA QUE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SEJA DECIDIDO PELO INSS
Segurado do INSS fez requerimento administrativo para revisão da certidão de tempo de contribuição para
Justiça Federal determina o ressarcimento de valores à vítima de golpe de estelionatários e concede danos morais
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Propaganda enganosa em site de aluguel de imóveis gera danos morais, rescisão contratual e inexistência de débito
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13/04/2023 O 5º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que uma empresa
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13/04/2023 O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras decidiu acerca da