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- TJDFT concede em parte tutela liminar para continuação de tratamento de quimioterapia após negativa pelo plano de saúde por período de carência
- Justiça determina rescisão de contrato de compra e venda devido ao atraso na construção e a construtora é condenada a ressarcir o valor desembolsado pelos autores e a pagar multa compensatória
- Associação dos Funcionários do Ipea – Afipea ajuíza ação no STF para servidores concederem entrevistas e divulgarem resultados de pesquisas livremente
- Fundação privada e demais responsáveis são condenadas em ação trabalhista a pagar Professor-instrutor por valor remuneratório inadimplido em contrato de prestação de serviços autônomos para Concursos Públicos
- Tribunal de Contas do Distrito Federal reconhece aposentadoria integral e paritária a policiais civis do DF que ingressaram em suas carreiras até 12 de novembro de 2019
- Operadora de TV a cabo é condenada a ressarcir cliente que teve aparelho eletrônico queimado por descarga elétrica conduzida pelo cabeamento da operadora
- Justiça Federal do DF reconhece direito de servidor público aposentado à isenção de cobrança do imposto de renda por ser portador de cegueira monocular, bem como à restituição do indébito a partir da data do protocolo do pedido administrativo
- Recurso Genérico da Administração Pública não pode ser conhecido
- Juíza autoriza citação e intimação por meio eletrônico como o Whatsapp ou plataforma similar
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Artigos
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Justiça do DF concede tutela de urgência e fixa prazo de 24h para plano de saúde fornecer cobertura integral a medicação para câncer, independentemente do cumprimento da carência
Posted on 1 de Março de 2021 | Sem Comentários01/03/2021 – O pedido de tutela de urgência foi apresentado à 2ª Vara Cível de Brasília por beneficiário de plano de saúde diagnosticado como portador […] -
Plano de saúde é condenado a indenizar consumidora pelo envio de novas carteirinhas acompanhadas de boletos de cobrança de plano já cancelado
Posted on 22 de Outubro de 2020 | Sem Comentários21/10/2020 A Central Nacional Unimed e a Servix Administradora de Benefícios foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização e à obrigação de não enviar cobranças […] -
Justiça do Trabalho decide que o SINPOL/DF é o legítimo representante dos Peritos Criminais do Distrito Federal
Posted on 16 de Outubro de 2020 | Sem Comentários14/10/2020 – A 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, do TRT da 10ª Região, condenou o SINDIPERÍCIA/DF a se abster de se apresentar e praticar […] -
É ilegal a conduta do CORECON/DF de negar o cancelamento do registro e cobrar anuidade de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA desde a data da posse no cargo público
Posted on 9 de Outubro de 2020 | Sem Comentários09/10/2020 – A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal declarou a inexigibilidade de anuidades cobradas indevidamente pelo Conselho Regional de Economia da […] -
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) EM CONSELHOS PROFISSIONAIS
Posted on 5 de Outubro de 2020 | Sem Comentários01/10/2020 - Em julgamento conjunto realizado na sessão virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020, o Plenário do STF, por maioria, deu provimento ao pedido formulado na ADC […] -
TJDFT reconhece direito de servidor público à averbação de tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins de aposentadoria
Posted on 25 de Setembro de 2020 | Sem Comentários24/09/2020 – Em Acórdão da relatoria do juiz Asiel Henrique de Sousa, publicado em 19/08/2020, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal […] -
STJ RECONHECE DISTINGUISHING DE CASO DE INDEVIDA REPETIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ POR PENSIONISTA EM RAZÃO DE MÁ INTERPRETAÇÃO DA LEI EM RELAÇÃO AO TEMA 1.009/STJ
Posted on 22 de Setembro de 2020 | Sem Comentários22/09/2020 – Em decisão monocrática publicada em 27/08/2020, o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu distinguishing da matéria discutida nos […] -
STF ADMITE SINPOL/DF ENQUANTO TERCEIRO INTERESSADO NA ADO Nº 47, QUE TRATA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Posted on 15 de Setembro de 2020 | Sem Comentários10/09/2020 - O ministro Marco Aurélio, do Superior Tribunal Federal, deferiu o pedido de ingresso como terceiro interessado, feito pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito […] -
TJ-DF admite adicional de insalubridade durante afastamento involuntário
Posted on 27 de Julho de 2020 | Sem Comentários15/07/2020 Embora o adicional de insalubridade seja devido ao servidor apenas quando este efetivamente for exposto aos agentes nocivos à saúde, ele deve ser pago […] -
Justiça do DF concede tutela de urgência para determinar que Centro de Ensino promova imediata matrícula, em curso supletivo, de estudante aprovado em vestibular antes da conclusão do Ensino Médio
Posted on 9 de Julho de 2020 | Sem Comentários03/07/2020 – O pedido de tutela de urgência foi apresentado à 3ª Vara Cível de Águas Claras por estudante do 3º ano, que, apesar de […]
