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- Operadora de TV a cabo é condenada a ressarcir cliente que teve aparelho eletrônico queimado por descarga elétrica conduzida pelo cabeamento da operadora
- Justiça Federal do DF reconhece direito de servidor público aposentado à isenção de cobrança do imposto de renda por ser portador de cegueira monocular, bem como à restituição do indébito a partir da data do protocolo do pedido administrativo
- Recurso Genérico da Administração Pública não pode ser conhecido
- Juíza autoriza citação e intimação por meio eletrônico como o Whatsapp ou plataforma similar
- Justiça do DF concede tutela de urgência e fixa prazo de 24h para plano de saúde fornecer cobertura integral a medicação para câncer, independentemente do cumprimento da carência
- Plano de saúde é condenado a indenizar consumidora pelo envio de novas carteirinhas acompanhadas de boletos de cobrança de plano já cancelado
- Justiça do Trabalho decide que o SINPOL/DF é o legítimo representante dos Peritos Criminais do Distrito Federal
- É ilegal a conduta do CORECON/DF de negar o cancelamento do registro e cobrar anuidade de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA desde a data da posse no cargo público
- STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) EM CONSELHOS PROFISSIONAIS
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Artigos
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TJDFT reconhece direito de servidor público à averbação de tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins de aposentadoria
Posted on 25 de Setembro de 2020 | Sem Comentários24/09/2020 – Em Acórdão da relatoria do juiz Asiel Henrique de Sousa, publicado em 19/08/2020, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal […] -
STJ RECONHECE DISTINGUISHING DE CASO DE INDEVIDA REPETIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ POR PENSIONISTA EM RAZÃO DE MÁ INTERPRETAÇÃO DA LEI EM RELAÇÃO AO TEMA 1.009/STJ
Posted on 22 de Setembro de 2020 | Sem Comentários22/09/2020 – Em decisão monocrática publicada em 27/08/2020, o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu distinguishing da matéria discutida nos […] -
STF ADMITE SINPOL/DF ENQUANTO TERCEIRO INTERESSADO NA ADO Nº 47, QUE TRATA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Posted on 15 de Setembro de 2020 | Sem Comentários10/09/2020 - O ministro Marco Aurélio, do Superior Tribunal Federal, deferiu o pedido de ingresso como terceiro interessado, feito pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito […] -
TJ-DF admite adicional de insalubridade durante afastamento involuntário
Posted on 27 de Julho de 2020 | Sem Comentários15/07/2020 Embora o adicional de insalubridade seja devido ao servidor apenas quando este efetivamente for exposto aos agentes nocivos à saúde, ele deve ser pago […] -
Justiça do DF concede tutela de urgência para determinar que Centro de Ensino promova imediata matrícula, em curso supletivo, de estudante aprovado em vestibular antes da conclusão do Ensino Médio
Posted on 9 de Julho de 2020 | Sem Comentários03/07/2020 – O pedido de tutela de urgência foi apresentado à 3ª Vara Cível de Águas Claras por estudante do 3º ano, que, apesar de […] -
Justiça defere tutela de urgência para determinar a inclusão de bebê em plano de saúde, no qual o avô figura como titular e a mãe como dependente, bem como para determinar a manutenção do custeio da internação hospitalar até alta médica, sob pena de multa
Posted on 16 de Junho de 2020 | Sem Comentários08/06/2020 – A Vara Cível de Planaltina/DF concedeu tutela antecipada de urgência no processo de nº 0703717-94.2020.8.07.0005, em que a Autora, recém-nascida, foi representada por […] -
Justiça do DF defere liminar para impedir que Banco faça descontos na conta de idosa que foi vítima de golpe relacionado ao COVID-19
Posted on 16 de Junho de 2020 | Sem Comentários30/04/2020 - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília/DF deferiu liminar, no processo 0717733-20.2020.8.07.0016, para determinar que a […] -
Juiz defere pedido liminar e determina suspensão de desconto da “Cota Parte Pré-Escola” em folha de pagamento de servidor público do IPEA
Posted on 16 de Junho de 2020 | Sem Comentários02/04/2020 - A 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sessão Judiciária do Distrito Federal concedeu tutela provisória de urgência a servidor público, determinando que […] -
Juiz defere parcialmente tutela de urgência para suspender o artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e determinar a manutenção da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para servidores públicos ativos, aposentados ou pensionistas
Posted on 22 de Abril de 2020 | Sem Comentários14/04/2020 A 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu parcialmente tutela provisória de urgência no processo de nº 1016909-22.2020.4.01.3400, ajuizado pelo […] -
Juiz determina que candidata em licença maternidade participe do curso de formação da PMDF
Posted on 26 de Março de 2020 | Sem Comentários11/03/2020 O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu tutela antecipada de urgência para determinar que candidata aprovada em concurso da Polícia […]
