Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
25/04/2018 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por
DECISÃO: Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel
24/04/2018 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu
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STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro
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Prova de dano moral é dispensável em caso de violência contra mulher
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