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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 16ª
Falha em Reserva Hoteleira Gera Obrigação de Restituição
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Justiça Federal da 1ª Região Confirma Obrigação de Plano de Saúde em Reembolsar Aplicação de Toxina Botulínica
Em decisão proferida pelo Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária
TJDFT Reconhece Descumprimento Contratual e Determina Devolução de Valores em Caso de Pacote Turístico
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação de consumidora
TJDFT Reconhece Falha na Prestação de Serviço de Telefonia e Condena Empresa por Danos Morais
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e