Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
– 02/02/2018 – Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa
Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI
– 23/01/2018 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
– 17/01/2017 – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,
Turma considera constitucional diminuição da jornada de trabalho sem mudança na remuneração
– 19/01/2018 – A 3ª Turma Cível do TJDFT considerou constitucional a manutenção da remuneração