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Para TJ-SP, vara da Família deve julgar guarda compartilhada de animais
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STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15
10/05/2018 Para instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no CPC/15, é
DECISÃO: Reembolso de despesas efetuadas em hospital não conveniado pelo plano de saúde só é admitido em casos excepcionais
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STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
01/05/2018 Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal