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Justiça Federal do DF determina fornecimento de sistema de infusão contínua de insulina não incorporado ao SUS
A Justiça Federal do Distrito Federal, por meio do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª
TJDFT Reconhece Responsabilidade por Má Execução em Contrato de Empreitada e mantém Indenização por Danos Materiais
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu,
TRFs Consolidam Entendimento de que Defensores Públicos Federais Não Estão Sujeitos à Inscrição na OAB
A Justiça Federal, por meio de decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
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TJDFT Reafirma Dever de Plano de Saúde Custear Terapias Multidisciplinares para Autismo, Inclusive ABA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que, em contrato