Justiça Federal da 1ª Região Reconhece Boa-fé de Servidor e Afasta Devolução de Valores Recebidos por Cargo Comissionado
A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou procedente a pretensão
A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou procedente a pretensão