Quebra de tradições: 3ª Turma do STJ define o ilícito de “assédio processual”
12/11/2019 O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio
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07/11/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito
06/11/2019 Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou