DECISÃO: Reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional
07/08/2018 Um servidor público conseguiu na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
DECISÃO: Desconto de valores de conta poupança sem autorização do titular gera o direito à indenização por danos morais
19/07/2018 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir em dobro os valores indevidamente
DECISÃO: Candidata tem direito à matrícula após ser convocada em oitava chamada e perder prazo
18/07/2018 A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença que concedeu
DECISÃO: Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
17/07/2018 A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel
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09/07/2018 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação por danos morais
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03/07/2018 A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da
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19/06/2018 Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
15/06/2018 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou indenização por danos materiais
DECISÃO: É imperiosa a demonstração do elemento subjetivo para a configuração do ato de improbidade administrativa
13/06/2018 Uma professora da Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) foi absolvida pela 3ª Turma
Para TJ-SP, vara da Família deve julgar guarda compartilhada de animais
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