DECISÃO: Desconto de valores de conta poupança sem autorização do titular gera o direito à indenização por danos morais
19/07/2018 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir em dobro os valores indevidamente
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18/07/2018 A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença que concedeu
17/07/2018 A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel
17/07/2018 A magistrada citou súmula do STJ que permite deficiente visual a ser cotista em
09/07/2018 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação por danos morais
03/07/2018 A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da