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- Tribunal de Contas do Distrito Federal reconhece aposentadoria integral e paritária a policiais civis do DF que ingressaram em suas carreiras até 12 de novembro de 2019
- Operadora de TV a cabo é condenada a ressarcir cliente que teve aparelho eletrônico queimado por descarga elétrica conduzida pelo cabeamento da operadora
- Justiça Federal do DF reconhece direito de servidor público aposentado à isenção de cobrança do imposto de renda por ser portador de cegueira monocular, bem como à restituição do indébito a partir da data do protocolo do pedido administrativo
- Recurso Genérico da Administração Pública não pode ser conhecido
- Juíza autoriza citação e intimação por meio eletrônico como o Whatsapp ou plataforma similar
- Justiça do DF concede tutela de urgência e fixa prazo de 24h para plano de saúde fornecer cobertura integral a medicação para câncer, independentemente do cumprimento da carência
- Plano de saúde é condenado a indenizar consumidora pelo envio de novas carteirinhas acompanhadas de boletos de cobrança de plano já cancelado
- Justiça do Trabalho decide que o SINPOL/DF é o legítimo representante dos Peritos Criminais do Distrito Federal
- É ilegal a conduta do CORECON/DF de negar o cancelamento do registro e cobrar anuidade de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA desde a data da posse no cargo público
- STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) EM CONSELHOS PROFISSIONAIS
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Artigos
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Tribunal de Contas do Distrito Federal reconhece aposentadoria integral e paritária a policiais civis do DF que ingressaram em suas carreiras até 12 de novembro de 2019
Posted on 18 de Junho de 2021 | Sem Comentários17/06/2021 – A partir da Consulta feita pela Polícia Civil do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reconheceu, nesta quarta-feira (16/6/2021), […] -
Operadora de TV a cabo é condenada a ressarcir cliente que teve aparelho eletrônico queimado por descarga elétrica conduzida pelo cabeamento da operadora
Posted on 18 de Junho de 2021 | Sem Comentários10/06/2021 - Em novembro de 2019, o aparelho receptor de sinais de TV a cabo e o aparelho de home theater de um cliente da operadora […] -
Justiça Federal do DF reconhece direito de servidor público aposentado à isenção de cobrança do imposto de renda por ser portador de cegueira monocular, bem como à restituição do indébito a partir da data do protocolo do pedido administrativo
Posted on 1 de Junho de 2021 | Sem Comentários01/06/2021 – Em sentença exarada em 05 de março de 2021, o juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal confirmou tutela […] -
Recurso Genérico da Administração Pública não pode ser conhecido
Posted on 1 de Junho de 2021 | Sem Comentários31/05/2021 – A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal não conheceu recurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – […] -
Juíza autoriza citação e intimação por meio eletrônico como o Whatsapp ou plataforma similar
Posted on 22 de Abril de 2021 | Sem Comentários19/04/2021 O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras – DF deferiu o pedido de citação e intimação por meio eletrônico, diante das diversas tentativas […] -
Justiça do DF concede tutela de urgência e fixa prazo de 24h para plano de saúde fornecer cobertura integral a medicação para câncer, independentemente do cumprimento da carência
Posted on 1 de Março de 2021 | Sem Comentários01/03/2021 – O pedido de tutela de urgência foi apresentado à 2ª Vara Cível de Brasília por beneficiário de plano de saúde diagnosticado como portador […] -
Plano de saúde é condenado a indenizar consumidora pelo envio de novas carteirinhas acompanhadas de boletos de cobrança de plano já cancelado
Posted on 22 de Outubro de 2020 | Sem Comentários21/10/2020 A Central Nacional Unimed e a Servix Administradora de Benefícios foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização e à obrigação de não enviar cobranças […] -
Justiça do Trabalho decide que o SINPOL/DF é o legítimo representante dos Peritos Criminais do Distrito Federal
Posted on 16 de Outubro de 2020 | Sem Comentários14/10/2020 – A 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, do TRT da 10ª Região, condenou o SINDIPERÍCIA/DF a se abster de se apresentar e praticar […] -
É ilegal a conduta do CORECON/DF de negar o cancelamento do registro e cobrar anuidade de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA desde a data da posse no cargo público
Posted on 9 de Outubro de 2020 | Sem Comentários09/10/2020 – A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal declarou a inexigibilidade de anuidades cobradas indevidamente pelo Conselho Regional de Economia da […] -
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) EM CONSELHOS PROFISSIONAIS
Posted on 5 de Outubro de 2020 | Sem Comentários01/10/2020 - Em julgamento conjunto realizado na sessão virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020, o Plenário do STF, por maioria, deu provimento ao pedido formulado na ADC […]
