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- Juiz defere parcialmente tutela de urgência para suspender o artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e determinar a manutenção da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para servidores públicos ativos, aposentados ou pensionistas
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- Desembargador determina que a Fundação Brasileira de Educação – FUBRAE aplique exame de conclusão de ensino médio a estudante aprovado em exame de vestibular
- Juíza defere tutela de urgência para suspender cobrança da contribuição previdenciária extraordinária dos servidores sindicalizados ativos, aposentados e pensionistas da Polícia Civil do DF, bem como a contribuição ordinária de aposentados e pensionistas sindicalizados sobre valores que ultrapassem o salário mínimo
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- Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
- Quebra de tradições: 3ª Turma do STJ define o ilícito de “assédio processual”
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Justiça defere tutela de urgência para determinar a inclusão de bebê em plano de saúde, no qual o avô figura como titular e a mãe como dependente, bem como para determinar a manutenção do custeio da internação hospitalar até alta médica, sob pena de multa
Posted on 16 de Junho de 2020 | Sem Comentários08/06/2020 – A Vara Cível de Planaltina/DF concedeu tutela antecipada de urgência no processo de nº 0703717-94.2020.8.07.0005, em que a Autora, recém-nascida, foi representada por […] -
Justiça do DF defere liminar para impedir que Banco faça descontos na conta de idosa que foi vítima de golpe relacionado ao COVID-19
Posted on 16 de Junho de 2020 | Sem Comentários30/04/2020 - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília/DF deferiu liminar, no processo 0717733-20.2020.8.07.0016, para determinar que a […] -
Juiz defere pedido liminar e determina suspensão de desconto da “Cota Parte Pré-Escola” em folha de pagamento de servidor público do IPEA
Posted on 16 de Junho de 2020 | Sem Comentários02/04/2020 - A 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sessão Judiciária do Distrito Federal concedeu tutela provisória de urgência a servidor público, determinando que […] -
Juiz defere parcialmente tutela de urgência para suspender o artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e determinar a manutenção da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para servidores públicos ativos, aposentados ou pensionistas
Posted on 22 de Abril de 2020 | Sem Comentários14/04/2020 A 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu parcialmente tutela provisória de urgência no processo de nº 1016909-22.2020.4.01.3400, ajuizado pelo […] -
Juiz determina que candidata em licença maternidade participe do curso de formação da PMDF
Posted on 26 de Março de 2020 | Sem Comentários11/03/2020 O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu tutela antecipada de urgência para determinar que candidata aprovada em concurso da Polícia […] -
Desembargador determina que a Fundação Brasileira de Educação – FUBRAE aplique exame de conclusão de ensino médio a estudante aprovado em exame de vestibular
Posted on 10 de Março de 2020 | Sem Comentários10/03/2020 O Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deu provimento ao recurso interposto por estudante do 3º […] -
Juíza defere tutela de urgência para suspender cobrança da contribuição previdenciária extraordinária dos servidores sindicalizados ativos, aposentados e pensionistas da Polícia Civil do DF, bem como a contribuição ordinária de aposentados e pensionistas sindicalizados sobre valores que ultrapassem o salário mínimo
Posted on 6 de Março de 2020 | Sem Comentários06/02/2020 A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu tutela antecipada de urgência no processo de nº 1001497-51.2020.4.01.3400, ajuizado pelo Sindicato […] -
Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado
Posted on 18 de Dezembro de 2019 | Sem Comentários18/12/2019 Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) […] -
Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
Posted on 17 de Dezembro de 2019 | Sem Comentários17/12/2019 Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público federal deve ser aplicado o fator de divisão “200” […] -
Quebra de tradições: 3ª Turma do STJ define o ilícito de “assédio processual”
Posted on 22 de Novembro de 2019 | Sem Comentários12/11/2019 O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
