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Recent Posts
- Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado
- Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
- Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
- Desembargador determina que a Fundação Brasileira de Educação – FUBRAE aplique exame de conclusão de ensino médio a estudante aprovado em exame de vestibular
- Juiz determina que candidata em licença maternidade participe do curso de formação da PMDF
- Juíza defere tutela de urgência para suspender cobrança da contribuição previdenciária extraordinária dos servidores sindicalizados ativos, aposentados e pensionistas da Polícia Civil do DF, bem como a contribuição ordinária de aposentados e pensionistas sindicalizados sobre valores que ultrapassem o salário mínimo
- Reconhecido direito de servidora da ANATEL ao cômputo de período de experiência profissional anterior à posse no cargo público e ordenada a concessão da promoção, com pagamento de diferenças financeiras no subsídio e nos reflexos remuneratórios
- É ilegal a conduta do CREA/DF de negar o cancelamento do registro e cobrar anuidade de Especialistas em Recursos Hídricos da ANA
- Quebra de tradições: 3ª Turma do STJ define o ilícito de “assédio processual”
- DECISÃO: Netos que viviam sob a guarda de ex-combatente têm direito ao benefício de pensão por morte
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Artigos
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Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado
Posted on 26 de Março de 2020 | Sem Comentários18/12/2019 Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) […] -
Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
Posted on 26 de Março de 2020 | Sem Comentários17/12/19 Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público federal deve ser aplicado o fator de divisão “200” […] -
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Posted on 26 de Março de 2020 | Sem Comentários17/10/2019 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados […] -
Desembargador determina que a Fundação Brasileira de Educação – FUBRAE aplique exame de conclusão de ensino médio a estudante aprovado em exame de vestibular
Posted on 26 de Março de 2020 | Sem Comentários10/03/2020 O Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deu provimento ao recurso interposto por estudante do 3º […] -
Juiz determina que candidata em licença maternidade participe do curso de formação da PMDF
Posted on 26 de Março de 2020 | Sem Comentários11/03/2020 O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu tutela antecipada de urgência para determinar que candidata aprovada em concurso da Polícia […] -
Juíza defere tutela de urgência para suspender cobrança da contribuição previdenciária extraordinária dos servidores sindicalizados ativos, aposentados e pensionistas da Polícia Civil do DF, bem como a contribuição ordinária de aposentados e pensionistas sindicalizados sobre valores que ultrapassem o salário mínimo
Posted on 26 de Março de 2020 | Sem Comentários06/02/2020 A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu tutela antecipada de urgência no processo de nº 1001497-51.2020.4.01.3400, ajuizado pelo Sindicato […] -
Reconhecido direito de servidora da ANATEL ao cômputo de período de experiência profissional anterior à posse no cargo público e ordenada a concessão da promoção, com pagamento de diferenças financeiras no subsídio e nos reflexos remuneratórios
Posted on 2 de Dezembro de 2019 | Sem Comentários31/10/2019 A 24ª Vara de Juizado Especial Federal de Brasília determinou que a ANATEL compute a experiência profissional exercida pela Autora na própria Agência, em […] -
É ilegal a conduta do CREA/DF de negar o cancelamento do registro e cobrar anuidade de Especialistas em Recursos Hídricos da ANA
Posted on 2 de Dezembro de 2019 | Sem Comentários31/10/2019 A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a desnecessidade de registro no CREA/DF para servidor da Agência Nacional de Águas […] -
Quebra de tradições: 3ª Turma do STJ define o ilícito de “assédio processual”
Posted on 22 de Novembro de 2019 | Sem Comentários12/11/2019 O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do Superior Tribunal de […] -
DECISÃO: Netos que viviam sob a guarda de ex-combatente têm direito ao benefício de pensão por morte
Posted on 8 de Novembro de 2019 | Sem Comentários07/11/19 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de netos de ex-combatente, que atuou na Segunda Guerra Mundial, […]
