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- Justiça do DF reconhece que comprador tem direito à restituição de valores pagos em imóvel sobre o qual perdeu a posse em razão de sentença judicial
- TRF-2 reconhece direito de servidores da ANVISA à percepção de adicional de insalubridade que foi suspenso em 2013 em razão da ausência de laudo idôneo e individualizado
- STF julga ADI 6.951/CE improcedente e mantém regra que prevê que Auditor receba pagamento proporcional à remuneração de Conselheiro de TCE do Ceará em hipótese de substituição
- STF julga ADI 6.952/AM improcedente e mantém regra que prevê que Auditor receba pagamento proporcional à remuneração de Conselheiro de TCE do Amazonas em hipótese de substituição
- Justiça Federal do DF reconhece direito à isenção de IRPF e à repetição do indébito tributário a portador de câncer de pele
- JUSTIÇA CONDENA LOJA ONLINE QUE CANCELA PEDIDO ALEGANDO FALTA DE ESTOQUE E DEPOIS RECOLOCA O PRODUTO À VENDA POR PREÇO MAIOR
- STF reconhece a inconstitucionalidade de normas que permitiam criação de cargos em comissão no TCE de Sergipe, sem a descrição em lei de suas atribuições ou com delegação de funções típicas de servidores efetivos
- TJDFT: é indevida a restituição de auxílio alimentação recebido em duplicidade em razão da acumulação de cargos
- TJDFT: é devida a restituição integral de remuneração que havia sido suspensa em face de prisão preventiva de servidor público sem que haja desconto de valores recebidos a título de auxílio reclusão.
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Posted on 12 de Agosto de 2022 | Sem comentários12/08/2022 Servidora pública aposentada foi diagnosticada com câncer de pele (neoplasia maligna), denominada Carcinoma Basocelular Multifocal, a qual, em termos leigos, corresponde ao tipo de […]
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Justiça do DF reconhece que comprador tem direito à restituição de valores pagos em imóvel sobre o qual perdeu a posse em razão de sentença judicial
Posted on 9 de Agosto de 2022 | Sem comentários05/08/2022 A 11ª Vara Cível de Brasília condenou o alienante de imóvel a restituir ao […] -
TRF-2 reconhece direito de servidores da ANVISA à percepção de adicional de insalubridade que foi suspenso em 2013 em razão da ausência de laudo idôneo e individualizado
Posted on 25 de Julho de 2022 | Sem comentários25/07/2022 – Acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada do TRF-2 em ação coletiva ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – […] -
STF julga ADI 6.951/CE improcedente e mantém regra que prevê que Auditor receba pagamento proporcional à remuneração de Conselheiro de TCE do Ceará em hipótese de substituição
Posted on 25 de Julho de 2022 | Sem comentários24/07/2022 – Em sessão virtual finalizada em 10/6, o Plenário do STF julgou improcedente pedido feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na ADI 6.951/CE […] -
STF julga ADI 6.952/AM improcedente e mantém regra que prevê que Auditor receba pagamento proporcional à remuneração de Conselheiro de TCE do Amazonas em hipótese de substituição
Posted on 25 de Julho de 2022 | Sem comentários24/07/2022 – Em sessão virtual finalizada em 10/6, o Plenário do STF julgou improcedente pedido feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na ADI 6.952/AM […] -
Justiça Federal do DF reconhece direito à isenção de IRPF e à repetição do indébito tributário a portador de câncer de pele
Posted on 21 de Julho de 2022 | Sem comentários20/07/2022 – Após o indeferimento de pedido administrativo, servidor público aposentado e diagnosticado com câncer de pele (neoplasia maligna) entrou com ação judicial pleiteando que […] -
JUSTIÇA CONDENA LOJA ONLINE QUE CANCELA PEDIDO ALEGANDO FALTA DE ESTOQUE E DEPOIS RECOLOCA O PRODUTO À VENDA POR PREÇO MAIOR
Posted on 19 de Julho de 2022 | Sem comentários19/07/2022 O consumidor comprou um computador desktop no site da Kalunga no dia 27 de maio de 2020 e a data prevista de entrega foi […] -
STF reconhece a inconstitucionalidade de normas que permitiam criação de cargos em comissão no TCE de Sergipe, sem a descrição em lei de suas atribuições ou com delegação de funções típicas de servidores efetivos
Posted on 5 de Julho de 2022 | Sem comentários01/07/2022 – Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que criavam cargos em comissão […] -
TJDFT: é indevida a restituição de auxílio alimentação recebido em duplicidade em razão da acumulação de cargos
Posted on 29 de Junho de 2022 | Sem comentários29/06/2022 O autor da ação, servidor público do Distrito Federal, recebeu de boa-fé o pagamento em duplicidade do auxílio-alimentação nos meses compreendidos entre maio […] -
TJDFT: é devida a restituição integral de remuneração que havia sido suspensa em face de prisão preventiva de servidor público sem que haja desconto de valores recebidos a título de auxílio reclusão.
Posted on 29 de Junho de 2022 | Sem comentários29/06/2022 O autor da ação, servidor público do DF, foi preso preventivamente em 2013, tendo sido posteriormente absolvido. Ocorre que, durante o período que […]
