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Recent Posts
- TJDFT reconhece direito de portador de deficiência física à isenção de IPVA
- Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento e internação de recém-nascido prematuro cuja genitora figura como dependente do plano
- Justiça Federal reconhece a morosidade da Administração Pública para agendamento de perícia e defere pedido liminar para realização de perícia pelo INSS em aposentado cardiopata
- TJDFT reconhece direito de aposentada com neoplasia maligna à isenção de imposto de renda desde o diagnóstico da doença e condena o IPREV a restituir em dobro os valores descontados dos proventos da requerente
- TJDFT concede tutela de urgência determinando a autorização de transplante duplo após negativa do plano de saúde
- Tempo de serviço como agente penitenciário deve ser considerado como atividade estritamente policial para fins de aposentadoria especial, determina Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- TJDFT condena Airbnb a ressarcir valor integral de hospedagem cancelada por impossibilidade de chegada ao destino em razão de voo cancelado no contexto da pandemia da COVID-19
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal declara nula cláusula que estipulava aviso prévio de 60 (sessenta) dias para o cancelamento de contrato de seguro saúde
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal condena incorporadora a pagar multa por inversão da cláusula penal em razão da não realização da baixa do gravame de hipoteca após a quitação do imóvel pela cliente
- Justiça do DF defere tutela de urgência para suspender cobrança de parcelas de financiamento de devedor vítima de fraude de terceiros
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Artigos
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TJDFT reconhece direito de portador de deficiência física à isenção de IPVA
Posted on 7 de Dezembro de 2021 | Sem Comentários29/11/2021 – Família de menor portador de deficiência física, com o objetivo de facilitar sua locomoção para escola, consultas médicas e atividades extracurriculares, optou pela […] -
Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento e internação de recém-nascido prematuro cuja genitora figura como dependente do plano
Posted on 7 de Dezembro de 2021 | Sem Comentários29/11/2021 – A genitora da recém-nascida precisou ser submetida à cesárea de emergência em razão de pré-eclâmpsia, de modo que a bebê nasceu prematura, com […] -
Justiça Federal reconhece a morosidade da Administração Pública para agendamento de perícia e defere pedido liminar para realização de perícia pelo INSS em aposentado cardiopata
Posted on 7 de Dezembro de 2021 | Sem Comentários29/11/2021 - Um aposentado cardiopata solicitou a realização de uma perícia pelo INSS em maio de 2020 com o objetivo de obter a isenção do imposto […] -
TJDFT reconhece direito de aposentada com neoplasia maligna à isenção de imposto de renda desde o diagnóstico da doença e condena o IPREV a restituir em dobro os valores descontados dos proventos da requerente
Posted on 8 de Novembro de 2021 | Sem Comentários04/11/2021 – A Requerente é aposentada desde maio de 2014 e em agosto de 2019 foi diagnosticada como portadora de neoplasia maligna, um tipo de […] -
TJDFT concede tutela de urgência determinando a autorização de transplante duplo após negativa do plano de saúde
Posted on 4 de Novembro de 2021 | Sem Comentários27/10/2021 - O pedido de tutela de urgência em face do Distrito Federal buscou promover o acesso a tratamento de transplante prescrito por médico, diante do […] -
Tempo de serviço como agente penitenciário deve ser considerado como atividade estritamente policial para fins de aposentadoria especial, determina Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Posted on 4 de Novembro de 2021 | Sem Comentários03/11/2021 – A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu que o tempo de serviço como agente penitenciário prestado por atual agente […] -
TJDFT condena Airbnb a ressarcir valor integral de hospedagem cancelada por impossibilidade de chegada ao destino em razão de voo cancelado no contexto da pandemia da COVID-19
Posted on 25 de Outubro de 2021 | Sem ComentáriosO Requerente programou uma viagem a Recife com sua família, tendo, por este motivo, comprado passagens aéreas para o deslocamento e efetuado uma reserva para […] -
Tribunal de Justiça do Distrito Federal declara nula cláusula que estipulava aviso prévio de 60 (sessenta) dias para o cancelamento de contrato de seguro saúde
Posted on 25 de Outubro de 2021 | Sem ComentáriosO Requerente era beneficiário de um plano de saúde coletivo empresarial contratado através da microempresa da qual era sócio, todavia, a empresa encerrou suas atividades […] -
Tribunal de Justiça do Distrito Federal condena incorporadora a pagar multa por inversão da cláusula penal em razão da não realização da baixa do gravame de hipoteca após a quitação do imóvel pela cliente
Posted on 6 de Outubro de 2021 | Sem Comentários05/10/2021 – A parte autora celebrou um contrato particular de compra e venda com uma Incorporadora tendo uma unidade imobiliária como objeto. O apartamento comprado […] -
Justiça do DF defere tutela de urgência para suspender cobrança de parcelas de financiamento de devedor vítima de fraude de terceiros
Posted on 27 de Setembro de 2021 | Sem Comentários27/09/2021 – O Requerente fez um contrato de financiamento com o Banco Volkswagen e, mensalmente, comparecia até o estabelecimento do Requerido para pegar o boleto […]
