Artigos e Notícias

DECISÃO: Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia

06/06/19 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a […]

DECISÃO: Tribunal mantém sentença que autorizou remoção definitiva de servidora para outra cidade por motivos de saúde

03/06/19  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Subseção Judiciária de […]

DECISÃO: Beneficiária diabética não faz jus a recebimento de benefício de amparo social à pessoa com deficiência

16/05/19 A 2ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma segurada contra sentença que julgou improcedente seu […]

DECISÃO: União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem

16/05/19 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União ao pagamento de diárias e passagens aos servidores […]

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