Artigos e Notícias

DECISÃO: Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade

- 24.05.18 – O desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado proferiu decisão dando provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu […]

Para TJ-SP, vara da Família deve julgar guarda compartilhada de animais

  – 13.05.2018 -  Devido à semelhança com as disputas por guarda e visita de crianças e adolescentes, animais domesticados não podem mais ser classificados […]

STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15

- 10.05.18 -  Para instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no CPC/15, é requisito a comprovação de inexistência de bens do […]

DECISÃO: Reembolso de despesas efetuadas em hospital não conveniado pelo plano de saúde só é admitido em casos excepcionais

- 04.05.18 -  A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, reformou sentença que havia determinado à Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás que […]

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