Artigos e Notícias

Reconhecido direito de servidora da ANATEL ao cômputo de período de experiência profissional anterior à posse no cargo público e ordenada a concessão da promoção, com pagamento de diferenças financeiras no subsídio e nos reflexos remuneratórios

31/10/2019 A 24ª Vara de Juizado Especial Federal de Brasília determinou que a ANATEL compute a experiência profissional exercida pela Autora na própria Agência, em […]

É ilegal a conduta do CREA/DF de negar o cancelamento do registro e cobrar anuidade de Especialistas em Recursos Hídricos da ANA

31/10/2019 A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a desnecessidade de registro no CREA/DF para servidor da Agência Nacional de Águas […]

Quebra de tradições: 3ª Turma do STJ define o ilícito de “assédio processual”

12/11/2019 O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]

DECISÃO: Netos que viviam sob a guarda de ex-combatente têm direito ao benefício de pensão por morte

07/11/19  A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de netos de ex-combatente, que atuou na Segunda Guerra Mundial, […]

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