Artigos e Notícias

Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

08/10/2018  Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, […]

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

05/10/2018  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. […]

Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

26/09/2018 A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto […]

Decisão: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo

20/09/2018 A ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada pela associação ao ingressar com mandado de segurança coletivo não constitui impedimento para […]

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