Artigos e Notícias

Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado

18/12/2019 Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais

17/12/19 Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público federal deve ser aplicado o fator de divisão “200” […]

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

17/10/2019 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados […]

Desembargador determina que a Fundação Brasileira de Educação – FUBRAE aplique exame de conclusão de ensino médio a estudante aprovado em exame de vestibular

10/03/2020 O Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deu provimento ao recurso interposto por estudante do 3º […]

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