Artigos e Notícias

Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar

- 02/02/2018 – Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Oceanair Linhas Aéreas a pagar ao autor, pelo dano moral […]

Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI

- 23/01/2018 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), […]

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

- 17/01/2017 – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor […]

Turma considera constitucional diminuição da jornada de trabalho sem mudança na remuneração

- 19/01/2018 – A 3ª Turma Cível do TJDFT considerou constitucional a manutenção da remuneração de servidora pública que teve a jornada de trabalho reduzida […]

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