Artigos e Notícias

ADI 6.655: é inconstitucional a criação de cargos de auditores comissionados em TCE.

18/05/2022               O Plenário do STF, por unanimidade, julgou inconstitucionais normas estaduais que visavam a criação de cargos em comissão no Tribunal de Contas […]

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL CONDENA EMPRESA POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO

18/05/2022   Consumidora contratou prestação de serviços de determinada escola de Brasília-DF, avençando o pagamento dos serviços de forma parcelada, tendo adimplido todas as prestações, […]

JUSTIÇA DO DF OBRIGA DISTRITO FEDERAL A FORNECER MEDICAMENTO PARA ADOLESCENTE COM SÍNDROME RARA

11/05/2022                A 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF entendeu que o Distrito Federal tem o dever legal de fornecer o […]

8ª TURMA CÍVEL DO TJDFT CONFIRMA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA QUE CONDENOU PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE IDOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO DE CÂNCER

11/05/2022 A 8ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo plano de saúde Sademil Serviços de Atendimento Médico, mantendo integralmente […]

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