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Recent Posts
- Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
- DECISÃO: Natureza técnica ou científica é requisito para acumulação com o cargo de professor
- Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
- Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
- Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
- Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
- Decisão: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
- DECISÃO: Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial
- DECISÃO: Deve ser mantido no imóvel arrendatário que quitou débitos em atraso mediante pagamento judicial
- Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
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Artigos e Notícias
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
27/11/2018 É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência […]
DECISÃO: Natureza técnica ou científica é requisito para acumulação com o cargo de professor
13/11/18 A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedido o direito de acumular o cargo de […]
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
14/09/2018 Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial […]
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
08/10/2018 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, […]
