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Recent Posts
- Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
- Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
- Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
- Decisão: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
- DECISÃO: Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial
- DECISÃO: Deve ser mantido no imóvel arrendatário que quitou débitos em atraso mediante pagamento judicial
- Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
- Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
- Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
- Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS
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Artigos e Notícias
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
08/10/2018 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, […]
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
05/10/2018 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. […]
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
26/09/2018 A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto […]
Decisão: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
20/09/2018 A ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada pela associação ao ingressar com mandado de segurança coletivo não constitui impedimento para […]
