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Recent Posts
- Mãe de bebê prematuro tem direito a prorrogação da licença-maternidade
- UnaReg pede declaração de inconstitucionalidade de dispositivos que impõem regime de dedicação exclusiva aos servidores das Agências Reguladoras Federais
- DECISÃO: Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia
- DECISÃO: Tribunal mantém sentença que autorizou remoção definitiva de servidora para outra cidade por motivos de saúde
- DECISÃO: Beneficiária diabética não faz jus a recebimento de benefício de amparo social à pessoa com deficiência
- DECISÃO: União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem
- DECISÃO: Função de operador de caldeira é considerada como especial para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria
- DECISÃO: TRF1 garante a servidor público o direito de exercer provisoriamente suas funções em outra localidade em razão da saúde de sua filha
- Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
- STF forma maioria para aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
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Artigos e Notícias
Mãe de bebê prematuro tem direito a prorrogação da licença-maternidade
18/08/2019 Por Diogo Póvoa e Ana Luíza Mendonça A Constituição de 1988 consagrou como absoluta prioridade de atendimento aos direitos da criança e do[1] adolescente o direito à saúde, […]
UnaReg pede declaração de inconstitucionalidade de dispositivos que impõem regime de dedicação exclusiva aos servidores das Agências Reguladoras Federais
09/10/2018 A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) […]
DECISÃO: Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia
06/06/19 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a […]
DECISÃO: Tribunal mantém sentença que autorizou remoção definitiva de servidora para outra cidade por motivos de saúde
03/06/19 A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Subseção Judiciária de […]
