Artigos e Notícias

TJDFT reconhece direito de portador de deficiência física à isenção de IPVA

29/11/2021 – Família de menor portador de deficiência física, com o objetivo de facilitar sua locomoção para escola, consultas médicas e atividades extracurriculares, optou pela […]

Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento e internação de recém-nascido prematuro cuja genitora figura como dependente do plano

29/11/2021 – A genitora da recém-nascida precisou ser submetida à cesárea de emergência em razão de pré-eclâmpsia, de modo que a bebê nasceu prematura, com […]

Justiça Federal reconhece a morosidade da Administração Pública para agendamento de perícia e defere pedido liminar para realização de perícia pelo INSS em aposentado cardiopata

29/11/2021 - Um aposentado cardiopata solicitou a realização de uma perícia pelo INSS em maio de 2020 com o objetivo de obter a isenção do imposto […]

TJDFT reconhece direito de aposentada com neoplasia maligna à isenção de imposto de renda desde o diagnóstico da doença e condena o IPREV a restituir em dobro os valores descontados dos proventos da requerente

04/11/2021 – A Requerente é aposentada desde maio de 2014 e em agosto de 2019 foi diagnosticada como portadora de neoplasia maligna, um tipo de […]

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