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- Justiça do Trabalho decide que o SINPOL/DF é o legítimo representante dos Peritos Criminais do Distrito Federal
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- STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) EM CONSELHOS PROFISSIONAIS
- TJDFT reconhece direito de servidor público à averbação de tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins de aposentadoria
- STJ RECONHECE DISTINGUISHING DE CASO DE INDEVIDA REPETIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ POR PENSIONISTA EM RAZÃO DE MÁ INTERPRETAÇÃO DA LEI EM RELAÇÃO AO TEMA 1.009/STJ
- STF ADMITE SINPOL/DF ENQUANTO TERCEIRO INTERESSADO NA ADO Nº 47, QUE TRATA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
- TJ-DF admite adicional de insalubridade durante afastamento involuntário
- Justiça do DF concede tutela de urgência para determinar que Centro de Ensino promova imediata matrícula, em curso supletivo, de estudante aprovado em vestibular antes da conclusão do Ensino Médio
- Justiça defere tutela de urgência para determinar a inclusão de bebê em plano de saúde, no qual o avô figura como titular e a mãe como dependente, bem como para determinar a manutenção do custeio da internação hospitalar até alta médica, sob pena de multa
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Artigos e Notícias
Plano de saúde é condenado a indenizar consumidora pelo envio de novas carteirinhas acompanhadas de boletos de cobrança de plano já cancelado
21/10/2020 A Central Nacional Unimed e a Servix Administradora de Benefícios foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização e à obrigação de não enviar cobranças […]
Justiça do Trabalho decide que o SINPOL/DF é o legítimo representante dos Peritos Criminais do Distrito Federal
14/10/2020 – A 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, do TRT da 10ª Região, condenou o SINDIPERÍCIA/DF a se abster de se apresentar e praticar […]
É ilegal a conduta do CORECON/DF de negar o cancelamento do registro e cobrar anuidade de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA desde a data da posse no cargo público
09/10/2020 – A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal declarou a inexigibilidade de anuidades cobradas indevidamente pelo Conselho Regional de Economia da […]
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) EM CONSELHOS PROFISSIONAIS
01/10/2020 - Em julgamento conjunto realizado na sessão virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020, o Plenário do STF, por maioria, deu provimento ao pedido formulado na ADC […]
