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TJDFT condena Airbnb a ressarcir valor integral de hospedagem cancelada por impossibilidade de chegada ao destino em razão de voo cancelado no contexto da pandemia da COVID-19

O Requerente programou uma viagem a Recife com sua família, tendo, por este motivo, comprado passagens aéreas para o deslocamento e efetuado uma reserva para […]

Tribunal de Justiça do Distrito Federal declara nula cláusula que estipulava aviso prévio de 60 (sessenta) dias para o cancelamento de contrato de seguro saúde

O Requerente era beneficiário de um plano de saúde coletivo empresarial contratado através da microempresa da qual era sócio, todavia, a empresa encerrou suas atividades […]

Tribunal de Justiça do Distrito Federal condena incorporadora a pagar multa por inversão da cláusula penal em razão da não realização da baixa do gravame de hipoteca após a quitação do imóvel pela cliente

05/10/2021 – A parte autora celebrou um contrato particular de compra e venda com uma Incorporadora tendo uma unidade imobiliária como objeto. O apartamento comprado […]

Justiça do DF defere tutela de urgência para suspender cobrança de parcelas de financiamento de devedor vítima de fraude de terceiros

27/09/2021 – O Requerente fez um contrato de financiamento com o Banco Volkswagen e, mensalmente, comparecia até o estabelecimento do Requerido para pegar o boleto […]

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