Artigos e Notícias

Mãe de bebê prematuro tem direito a prorrogação da licença-maternidade

18/08/2019 Por Diogo Póvoa e Ana Luíza Mendonça A Constituição de 1988 consagrou como absoluta prioridade de atendimento aos direitos da criança e do[1] adolescente o direito à saúde, […]

UnaReg pede declaração de inconstitucionalidade de dispositivos que impõem regime de dedicação exclusiva aos servidores das Agências Reguladoras Federais

09/10/2018 A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) […]

DECISÃO: Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia

06/06/19 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a […]

DECISÃO: Tribunal mantém sentença que autorizou remoção definitiva de servidora para outra cidade por motivos de saúde

03/06/19  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Subseção Judiciária de […]

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